REPÚDIO DE TODA TENTATIVA DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM A DESTRUIÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, DA FLORA E DO MEIO AMBIENTE NATURAL.
Autoria:
Antonio Carlos Pereira Neto
Data de Apresentação: 28/05/1996
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada