APOIO AO PL 5.963/01, DO DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI (PMDB-SP), QUE TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE ACUIDADE VISUAL EM TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
Autoria:
Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 26/03/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada