APOIO AO PL 4.493/01, DA DEPUTADA SOCORRO GOMES (PC DO B-PA), QUE PREVÊ NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PELAS ENTIDADES DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO EMERGENCIAL.
Autoria:
Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 19/02/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada