Moção nº 259/2001

REPÚDIO DO PL 5.483-C/01, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA CLT, PARA PERMITIR SOBREPOSIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOBRE A LEGISLAÇÃO.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada