APOIO AO PL 4.370/98, DO DEPUTADO FEDERAL PAULO PAIM (PT-RS), QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO RACIAL E ÉTNICA NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Autoria:
José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 27/11/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada