APOIO AO PL 4.012/01, DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ), QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
Autoria:
Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 23/10/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada