APOIO AO PL 190/01, DO SENADOR LUIZ PONTES (PSDB), QUE AMPLIA O PERÍODO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE NA HIPÓTESE DE NASCIMENTO DE BEBÊS PREMATUROS.
Autoria:
Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 16/10/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada