APOIO AO PL 4.644/01, DA DEPUTADA FEDERAL ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA), QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A APARELHOS E EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS UTILIZADOS EM ESPORTES OLÍMPICOS, PRINCIPALMENTE OS UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autoria:
Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 04/09/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada