APOIO AO SUBSTITUTIVO AO PL 2.147/99, DO DEPUTADO FEDERAL LAVOISIER MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA PRESERVATIVOS.
Autoria:
Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 21/08/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada