APOIO AO PL 3.207/97, DA DEPUTADA FEDERAL BENEDITA DA SILVA, E AO PL 627, DO DEPUTADO FEDERAL ALCIDES MODESTO, QUE RECONHECEM O DIREITO DAS COMUNIDADES NEGRAS ÀS TERRAS POR ELAS HABITADAS DESDE OS QUILOMBOS NA ÉPOCA DO BRASIL COLÔNIA.
Autoria:
Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 14/08/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada