APOIO AO PL 4.844/01, DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 9.656/98, PARA REDUZIR O PRAZO PARA AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE ARGÜIREM PRÉ-EXISTÊNCIA DE DOENÇAS OU LESÕES DO CONSUMIDOR.
Autoria:
Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 14/08/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada