Moção nº 128/2001

APOIO AO PL 4.888/01, DA DEPUTADA RITA CAMATA, QUE VISA APERFEIÇOAR AS NORMAS DE DOAÇÃO EM ESPÉCIE OU BENS PARA OS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada