APOIO AO PL 2.534/2000, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 6.015/73, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS.
Autoria:
Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 20/02/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada