Moção nº 262/1991

APELO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VISANDO AUMENTO DA TAXA DE REFINO DO ÓLEO LUBRIFICANTE CONSUMIDO NO PAÍS E RIGOROSA FISCALIZAÇÃO QUANTO AOS SEU EMPREGO.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada