Moção nº 257/1991

APOIO À INICIATIVADO DEPUTADO ESTADUAL CLEMENTE MANOEL DE ALMEIDA DE MUDANÇA NA SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS.

Autoria: Ariovaldo Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada