Requerimento ao Plenário nº 919/2012

ADIAMENTO, PARA A S.O. DE 10/07/2012, DA APRECIAÇÃO DO PLC 890, DO VEREADOR ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DISPENSAR DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2012

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada