Requerimento ao Plenário nº 849/2012

RETIRADA DO PL 10.913, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 1.324/65 ("LEI DO SILÊNCIO"), PARA VEDAR EXECUÇÃO DE MÚSICAS ATENTATÓRIAS À MORAL E AOS BONS COSTUMES E DE APOLOGIA AO SEXO, AO CRIME, À VIOLÊNCIA E AO USO DE DROGAS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2012

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada