Requerimento ao Plenário nº 849/2012
RETIRADA DO PL 10.913, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 1.324/65 ("LEI DO SILÊNCIO"), PARA VEDAR EXECUÇÃO DE MÚSICAS ATENTATÓRIAS À MORAL E AOS BONS COSTUMES E DE APOLOGIA AO SEXO, AO CRIME, À VIOLÊNCIA E AO USO DE DROGAS.
Autoria:
José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 06/03/2012
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada