PROTESTO JUNTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONTRA O PROCESSO EMPREGADO POR ENTIDADES PARA ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
Autoria:
Tarcísio Germano de Lemos
Data de Apresentação: 07/12/1960
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada