Requerimento à Presidência nº 680/2010
CONGRATULAÇÕES COM A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA PELA RESOLUÇÃO N.º 24, DE 15 DE JUNHODE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO E OUTRAS PRÁTICAS CORRELATAS CUJO OBJETIVO SEJA A DIVULGAÇÃO E A PROMOÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS CONSIDERADOS COM QUANTIDADES ELEVADAS DE AÇÚCAR, DE GORDURA SATURADA, DE GORDURA TRANS, DE SÓDIO, E DE BEBIDAS COM BAIXO TEOR NUTRICIONAL.
Autoria:
Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 13/07/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada