Requerimento à Presidência nº 680/2010

CONGRATULAÇÕES COM A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA PELA RESOLUÇÃO N.º 24, DE 15 DE JUNHODE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO E OUTRAS PRÁTICAS CORRELATAS CUJO OBJETIVO SEJA A DIVULGAÇÃO E A PROMOÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS CONSIDERADOS COM QUANTIDADES ELEVADAS DE AÇÚCAR, DE GORDURA SATURADA, DE GORDURA TRANS, DE SÓDIO, E DE BEBIDAS COM BAIXO TEOR NUTRICIONAL.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/07/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: DEFERIDO

Situação Atual
Tramitação Encerrada