Requerimento ao Plenário nº 8/2009
INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O DECRETO 21.303/08, QUE REGULAMENTA A VENDA DE PRODUTOS NAS BANCAS DE JORNAIS.
Autoria:
Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 03/02/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada