Requerimento à Presidência nº 479/2005
SOLICITAÇÃO AO DEPRN E À CETESB DE ENVIO DE TODA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Autoria:
Luiz Fernando Arantes Machado
Data de Apresentação: 30/08/2005
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada