Requerimento ao Plenário nº 29/2005
FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
Autoria:
José Galvão Braga Campos
Data de Apresentação: 12/04/2005
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada