Requerimento ao Plenário nº 1746/2002
CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR SANCIONAR O PL QUE CONCEDE IGUALDADE PARA MÃES BIOLÓGICAS E ADOTIVAS PARA EFEITOS LABORAIS E DE SALÁRIO-MATERNIDADE.
Autoria:
José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 23/04/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada