Requerimento ao Plenário nº 1084/2001

CONGRATULAÇÕES COM O DR. JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "SÚMULA VINCULANTE BENEFÍCIO OU RETROCESSO?".

Autoria: Felisberto Negri Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada