Projeto de Lei nº 14933/2025

Dispõe sobre a limitação da participação de jogadores não residentes nos campeonatos amadores de futebol realizados no município.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 26/08/2025

Proposição Digital: P2370445443/72477

Protocolo: 4569/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/09/2025 10:31:29 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique (Aguardando apreciação)

26ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

25ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/08/2025 09:32:25
 
 
 
 
 
09/09/2025 10:31:29

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
02/09/2025 10:28:30

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
29/08/2025 09:01:59

Ciência do Vereador

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/08/2025 14:05:45

Ciência do Vereador

MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
27/08/2025 14:05:30

Proposição com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/08/2025 19:29:43

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/08/2025 19:23:26

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/08/2025 14:09:23

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2025 09:38:51

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/08/2025 17:24:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/08/2025 17:23:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 10:01:24. Matéria incorporada em 20/08/2025 17:23:45 sob protocolo nº 4569/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1