Projeto de Lei nº 14932/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 26/08/2025
Proposição Digital: P512849148/72333
Protocolo: 4568/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/09/2025 19:55:12 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
27ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 21/08/2025 09:39:05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO - Excluído da Pauta do dia 09/09/2025
Proposição excluída da pauta
Requerimento verbal de exclusão do item da pauta aprovado pelo Plenário. Autor: Madson.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 27.ª S.O. de 09/09/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/08/2025 20:02:14. Matéria incorporada em 20/08/2025 17:22:03 sob protocolo nº 4568/2025
