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Projeto de Lei nº 14882/2025

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 05/08/2025

Proposição Digital: P2297123309/72025

Protocolo: 4093/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 53/2025

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 53/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/08/2025 11:33:04 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 62

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 25/07/2025 09:41:10
 
 
 
 
 
27/08/2025 11:33:04

Aguardando realização de aud. pública.

APTO - Audiência Pública agendada para dia 22/09/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/08/2025 11:03:42

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/08/2025 14:53:18

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
12/08/2025 11:39:52

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/08/2025 20:25:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:02:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/07/2025 15:24:02

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/07/2025 09:54:52

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/07/2025 14:58:01

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/07/2025 14:56:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/07/2025 16:35:37. Matéria incorporada em 24/07/2025 14:56:53 sob protocolo nº 4093/2025

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