Projeto de Lei nº 14879/2025
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Autoria: Carla Basilio
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P3836735542/72027
Protocolo: 4083/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5700, de 03/10/2025.
Último Local: 01/10/2025 10:23:23 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 22/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 59
30ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 4
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.879
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Edicarlos Vieira | 30/09/2025 18:30:47 |
| Procuradoria Jurídica | 24/07/2025 11:47:57 |
Proposição inclusa na ordem do dia
SO de 30/09/2025
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/07/2025 12:08:11. Matéria incorporada em 23/07/2025 17:24:39 sob protocolo nº 4083/2025
