Projeto de Lei nº 14861/2025
Estabelece diretrizes de apoio às mães de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento (maternidade atípica).
Autoria: Leandro Jeronimo Basson
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P1362414081/71995
Protocolo: 4035/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5700, de 03/10/2025.
Último Local: 01/10/2025 10:23:23 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 22/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 41
30ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.861
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Edicarlos Vieira | 30/09/2025 18:25:04 |
| Procuradoria Jurídica | 21/07/2025 14:23:04 |
Proposição inclusa na ordem do dia
SO de 30/09/2025
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/07/2025 09:23:52. Matéria incorporada em 21/07/2025 10:28:51 sob protocolo nº 4035/2025
