Projeto de Lei nº 14832/2025
Cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P717953199/71731
Protocolo: 3951/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5700, de 03/10/2025.
Último Local: 01/10/2025 10:23:23 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 22/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
30ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 8
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.832
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Edicarlos Vieira | 30/09/2025 18:15:28 |
| Procuradoria Jurídica | 10/07/2025 14:07:46 |
Proposição inclusa na ordem do dia
SO de 30/09/2025
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/06/2025 09:10:13. Matéria incorporada em 07/07/2025 14:19:43 sob protocolo nº 3951/2025
