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Projeto de Lei nº 14813/2025

Texto Integral

Cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 01/07/2025

Proposição Digital: P1280241779/45501

Protocolo: 3906/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/08/2025 14:14:35 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson (Aguardando apreciação)

21ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/07/2025 08:18:08
 
 
 
 
 
05/08/2025 14:14:35

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/07/2025 09:03:40

Proposição apresentada à Mesa

apresentado em 01/07/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/07/2025 09:03:30

Aguardando apresentação em Plenário

apresentado em 01/07/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/07/2025 09:03:27

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:17:10

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/07/2025 13:57:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/06/2025 09:02:44. Matéria incorporada em 01/07/2025 13:57:12 sob protocolo nº 3906/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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