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Projeto de Lei nº 14799/2025

Texto Integral

Institui o Programa “Cuidado em Casa” para atenção domiciliar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 24/06/2025

Proposição Digital: P2106601715/71719

Protocolo: 3731/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/08/2025 17:20:32 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 24/06/2025 10:39:54
 
 
 
 
 
05/08/2025 17:20:32

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
01/07/2025 16:00:09

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
26/06/2025 11:52:04

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
24/06/2025 18:01:13

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/06/2025 18:00:55

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/06/2025 10:44:03

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/06/2025 10:05:57

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/06/2025 10:05:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/06/2025 16:23:51. Matéria incorporada em 24/06/2025 10:05:38 sob protocolo nº 3731/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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