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Moção nº 107/2025

Texto Integral

APELO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que vote o Tema Repetitivo 1295 em favor da defesa da cobertura obrigatória, pelos planos de saúde, de terapias fora do ambiente clínico para pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 24/06/2025

Proposição Digital: P2787540945/71621

Protocolo: 3699/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/06/2025 11:25:37 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia - Prazo: 30/07/2025

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

 
 
 
 
 
25/06/2025 11:25:37

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 05/08/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/06/2025 17:42:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/06/2025 15:35:45

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/06/2025 11:27:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/06/2025 20:03:45. Matéria incorporada em 23/06/2025 11:27:20 sob protocolo nº 3699/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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