Projeto de Lei nº 14794/2025
Autoriza o Município de Jundiaí a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte (Cismetro), para realização de ações conjuntas e serviços em saúde pública, na forma prevista no art. 122 da Lei Orgânica de Jundiaí.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/06/2025
Protocolo: 3614/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5657, de 04/07/2025
Último Local: 08/07/2025 09:04:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 17 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
21ª Sessão Ordinária
Data: 01 de julho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 4
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 03/07/2025 15:56:29 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.794
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Edicarlos Vieira | 01/07/2025 18:10:42 |
| Procuradoria Jurídica | 17/06/2025 17:42:04 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 17/06/2025 16:19:15 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:16 em 02/07/2025.
Proposição aprovada
Aprovado em urgência.
Requerimento verbal de urgência, aprovado pelo Plenário. Autor: Ver. Daniel Lemos.
Proposição em regime de urgência
Requerimento verbal de urgência, aprovado pelo Plenário.
Autor: Daniel Lemos.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Encaminha PL 14.794/2025 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/06/2025 às 15h40 - proveniente do Protocolo nº 3614/2025
