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Projeto de Lei nº 14788/2025

Texto Integral

Altera a Lei 10.087/2023, que instituiu o Programa Galpão Criativo, para acrescentar princípios, diretrizes e eixos da Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 17/06/2025

Proposição Digital: P2989110618/50048

Protocolo: 3494/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/06/2025 10:08:26 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

19ª Sessão Ordinária

Data: 17 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/06/2025 14:46:18
 
 
 
 
 
25/06/2025 10:08:26

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/06/2025 16:38:46

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
17/06/2025 17:42:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/06/2025 17:42:01

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/06/2025 14:54:07

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/06/2025 15:59:52

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
11/06/2025 15:59:13

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/06/2025 13:37:04. Matéria incorporada em 11/06/2025 15:59:13 sob protocolo nº 3494/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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