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Projeto de Lei nº 14780/2025

Texto Integral

Institui o Programa “Infância sem Pornografia”.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 10/06/2025

Proposição Digital: P2793228652/71281

Protocolo: 3474/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/06/2025 15:39:18 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

18ª Sessão Ordinária

Data: 10 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 11/06/2025 08:55:11
 
 
 
 
 
27/06/2025 15:39:18

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/06/2025 13:53:36

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
24/06/2025 12:32:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
12/06/2025 14:22:24

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/06/2025 14:22:08

Proposição apresentada à Mesa

EM 10/06/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/06/2025 09:23:31

Parecer emitido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2025 15:13:49

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/06/2025 15:13:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/05/2025 18:50:02. Matéria incorporada em 10/06/2025 15:13:21 sob protocolo nº 3474/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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