Projeto de Lei nº 14767/2025
Institui a Política Municipal de Cuidados.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 10/06/2025
Proposição Digital: P4281386802/69799
Protocolo: 3447/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/09/2025 14:23:07 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 08/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
28ª Sessão Ordinária
Data: 16 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 3
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.767
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Edicarlos Vieira | 15/09/2025 18:05:09 |
| Procuradoria Jurídica | 10/06/2025 10:00:03 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 28.ª S.O. de 16/09/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/04/2025 17:36:47. Matéria incorporada em 09/06/2025 15:40:01 sob protocolo nº 3447/2025
