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Projeto de Lei nº 14726/2025

Texto Integral

Institui o Programa Municipal Antirracista e estabelece estratégias de combate ao racismo e incentivo às ações afirmativas para as pessoas negras.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 20/05/2025

Proposição Digital: P1111253281/70296

Protocolo: 2877/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/06/2025 17:02:26 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

15ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/05/2025 10:08:36
 
 
 
 
 
04/06/2025 17:02:26

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/06/2025 16:12:05

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
21/05/2025 15:40:10

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/05/2025 12:04:19

Proposição apresentada à Mesa

NA LISTAGEM DA S.O. DE 20/05/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/05/2025 12:04:04

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/05/2025 10:51:00

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/05/2025 14:07:46

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/05/2025 14:07:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/04/2025 11:29:25. Matéria incorporada em 20/05/2025 14:07:27 sob protocolo nº 2877/2025

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