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Projeto de Lei nº 14733/2025

Texto Integral

Altera a Lei 5.955/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes (18 de maio), para modificar o nome da comemoração para “DIA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES – ARACELI CABRERA SÁNCHEZ CRESPO”.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 27/05/2025

Proposição Digital: P1172552084/70923

Protocolo: 2897/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/05/2025 10:17:17 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 23/05/2025 09:50:59
 
 
 
 
 
29/05/2025 10:17:17

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 20:20:07

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/05/2025 18:32:55

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/05/2025 11:17:12

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/05/2025 10:38:24

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/05/2025 15:47:50

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/05/2025 15:47:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 11:12:51. Matéria incorporada em 22/05/2025 15:47:30 sob protocolo nº 2897/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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