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Projeto de Lei nº 14684/2025

Texto Integral

Altera a Lei 6.984/2017, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e a Lei 8.833/2017, que regula a construção de muro e a limpeza de terrenos, para dispor sobre limpeza de calçadas e terrenos e alterar sanções.

Autoria: Tiago Leandro

Data de Apresentação: 06/05/2025

Proposição Digital: P3488438850/69091

Protocolo: 2407/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/05/2025 10:22:39 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

13ª Sessão Ordinária

Data: 06 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 07/05/2025 12:42:37
 
 
 
 
 
28/05/2025 10:22:39

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 17:31:07

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
20/05/2025 16:46:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
07/05/2025 15:47:03

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/05/2025 14:19:18

Proposição apresentada à Mesa

APRESENTADO EM 06/05/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/05/2025 14:18:37

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/05/2025 12:59:59

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2025 13:36:43

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/05/2025 13:36:11

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/03/2025 13:49:48. Matéria incorporada em 05/05/2025 13:36:11 sob protocolo nº 2407/2025

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