Projeto de Resolução nº 882/2025

Altera o Regimento Interno para incluir a violência política de gênero como possibilidade para cassação de mandato de parlamentar.

Autores: Mariana Cergoli Janeiro, Carla Basilio, Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 08/04/2025

Proposição Digital: P3568020009/69267

Protocolo: 1830/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 10:13:54 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

9ª Sessão Ordinária

Data: 08 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 07/04/2025 11:07:01
 
 
 
 
 
16/04/2025 10:13:54

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/04/2025 09:00:57

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/04/2025 11:27:34

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/04/2025 11:27:13

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/04/2025 11:17:44

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/04/2025 10:10:53

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/04/2025 10:09:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/04/2025 09:32:49. Matéria incorporada em 07/04/2025 10:09:05 sob protocolo nº 1830/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1