Moção nº 43/2025
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (e outros), que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Autoria: Carla Basilio
Data de Apresentação: 08/04/2025
Proposição Digital: P203882173/70012
Protocolo: 1820/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/04/2025 13:50:35 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor