Moção nº 41/2025

APELO ao Congresso Nacional pela aprovação do PL 1.087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a legislação do imposto sobre a renda para, entre outras medidas, elevar a isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 08/04/2025

Proposição Digital: P4124534889/70098

Protocolo: 1785/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/04/2025 13:58:50 - Externo - Outros - Proposição aprovada

9ª Sessão Ordinária

Data: 08 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

10ª Sessão Ordinária

Data: 15 de abril de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Na Presid.
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 94/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 41 15/04/2025
 
 
 
 
 
15/04/2025 13:58:50

Proposição aprovada

Encaminha OF PR/DL 94

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
15/04/2025 13:42:12

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/04/2025 12:41:12

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 15/04/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/04/2025 12:40:59

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/04/2025 15:55:21

Aguardando apresentação em Plenário

em 08/04/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/04/2025 15:09:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/04/2025 17:41:23. Matéria incorporada em 04/04/2025 15:09:04 sob protocolo nº 1785/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1