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Projeto de Lei nº 14645/2025

Texto Integral

Altera a Lei 8.574/2015, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, para disciplinar o tratamento dos resíduos orgânicos e a compostagem.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 01/04/2025

Proposição Digital: P1063458715/68644

Protocolo: 1563/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/05/2025 15:29:31 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

8ª Sessão Ordinária

Data: 01 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 22/04/2025 09:57:10
 
 
 
 
 
07/05/2025 15:29:31

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/05/2025 16:09:27

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
22/04/2025 12:08:13

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/04/2025 12:07:41

Proposição apresentada à Mesa

EM 01/04/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/04/2025 10:11:42

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/03/2025 09:10:55

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/03/2025 09:10:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/01/2025 10:24:19. Matéria incorporada em 28/03/2025 09:10:33 sob protocolo nº 1563/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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