Projeto de Lei nº 14625/2025

Altera a Lei 8.392/2015, que prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore, para estabelecer publicação de justificativa técnica em prazo razoável posterior à supressão, no caso que especifica.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 11/03/2025

Proposição Digital: P2891610328/68973

Protocolo: 1147/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/04/2025 09:39:58 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/03/2025 08:04:45
 
 
 
 
 
09/04/2025 09:39:58

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/04/2025 10:00:54

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
25/03/2025 15:00:29

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/03/2025 08:45:03

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/03/2025 16:44:48

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/03/2025 16:36:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/02/2025 08:19:44. Matéria incorporada em 07/03/2025 16:36:42 sob protocolo nº 1147/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1