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Projeto de Lei nº 14623/2025

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a assegurar a oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto ou com óbito fetal nas redes pública e privada de saúde; e revoga a Lei 8.950/2018, correlata.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 11/03/2025

Proposição Digital: P3045476894/68918

Protocolo: 1145/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/04/2025 13:58:26 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/03/2025 08:04:08
 
 
 
 
 
02/04/2025 13:58:26

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/04/2025 10:00:22

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
25/03/2025 14:14:40

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/03/2025 08:45:40

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/03/2025 16:44:48

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/03/2025 16:34:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/02/2025 19:13:43. Matéria incorporada em 07/03/2025 16:34:55 sob protocolo nº 1145/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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