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Projeto de Lei nº 14590/2025

Texto Integral

Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir outras hipóteses vedadas.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 25/02/2025

Proposição Digital: P1021500381/68467

Protocolo: 974/2025

Quórum: Maioria absoluta + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/03/2025 10:59:27 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 47

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 27/02/2025 08:48:45
 
 
 
 
 
19/03/2025 10:59:27

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/03/2025 11:01:25

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/03/2025 16:21:09

Ciência do Vereador

MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
06/03/2025 16:20:22

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/02/2025 15:53:08

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/02/2025 11:55:15

Proposição apresentada à Mesa

em 25/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/02/2025 11:48:06

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/02/2025 14:05:44

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/02/2025 13:57:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:48:36. Matéria incorporada em 24/02/2025 13:57:41 sob protocolo nº 974/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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