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Projeto de Lei nº 14596/2025

Texto Integral

Determina disponibilização, em áreas públicas e privadas de lazer, de brinquedos adaptados à utilização de adultos.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 25/02/2025

Proposição Digital: P1389801957/68433

Protocolo: 980/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2025 13:51:56 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 52

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 27/02/2025 12:40:19
 
 
 
 
 
08/04/2025 13:51:56

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/03/2025 13:35:04

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
14/03/2025 11:04:13

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/03/2025 15:59:45

Ciência do Vereador

Matéria com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
07/03/2025 15:59:23

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/03/2025 09:58:40

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/02/2025 13:33:10

Proposição apresentada à Mesa

Em 25/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/02/2025 12:51:20

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/02/2025 14:05:44

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/02/2025 14:00:36

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:14:39. Matéria incorporada em 24/02/2025 14:00:36 sob protocolo nº 980/2025

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