1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 14581/2025

Texto Integral

Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para tornar obrigatória a realização de exames nos alunos matriculados na rede municipal de ensino para detecção do transtorno.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 25/02/2025

Proposição Digital: P3385117030/68509

Protocolo: 856/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/03/2025 11:04:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

8ª Sessão Ordinária

Data: 01 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/03/2025 13:43:30
 
 
 
 
 
31/03/2025 11:04:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/03/2025 16:34:55

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/03/2025 13:05:48

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
28/03/2025 13:05:25

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/03/2025 09:00:18

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/03/2025 10:41:52

Proposição apresentada à Mesa

EM 25/02/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/03/2025 08:42:42

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/02/2025 10:42:18

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
21/02/2025 10:41:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/01/2025 14:31:39. Matéria incorporada em 21/02/2025 10:41:45 sob protocolo nº 856/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1