Projeto de Lei nº 14571/2025
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino
Data de Apresentação: 18/02/2025
Proposição Digital: P4247391549/68432
Protocolo: 677/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5605, em 14/03/2025.
Último Local: 02/04/2025 10:14:31 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
3ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27
5ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira - Presidente | 11/03/2025 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 17/02/2025 12:43:24 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:24 em 12/03/2025
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 5.ª S.O. de 11/03/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:13:35. Matéria incorporada em 14/02/2025 14:35:45 sob protocolo nº 677/2025
